A Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais - Apijor, trata dos assuntos relacionados aos direitos autorais (copyright) de jornalista. É constituída e organizada para a defesa dos direitos intelectuais, quer morais ou patrimoniais, o incentivo ao desenvolvimento social e cultural, e para representar os Titulares de Direitos Autorais e Conexos da categoria dos Jornalistas Profissionais em todo o país, na forma que estabelecem a Constituição Federal nos artigos 5º, incisos XXVII e XXVIII, e a Lei nº 9.610/98.
A regulamentação do exercício profissional do jornalismo se deu pelo Decreto-Lei 972/1969, posteriormente regulamentado pelo Decreto 83.284/1979. De acordo com esses regulamentos, a previa formação de nível superior específica em jornalismo passava a ser requisito para o exercício profissional.