A Constituição Federal de 1988 prevê que os Poderes da União que são: Legislativo, Judiciário e Executivo. Existe ainda o Ministério Público que tem independência dos outros poderes. Seu objetivo principal é garantir que a lei seja cumprida e agir na defesa da ordem jurídica. (O conteúdo completo desta aula está disponível para assinantes. Saiba mais)
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