Fazer questões

Foram encontradas 7 questões

Questões por página: Imprimir
1
Prova: FIOCRUZ
Ano: 2014    Banca: Dom Cintra    Cargo: Jornalismo Web
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Lei 12.485/ 2011
Em relação à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamenta o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas, é INCORRETO afirmar que ela: 

Segundo a Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o que determina o inciso XXXIII do art. 5º; o inciso II do §3º do art. 37 e o §2º do art. 216 da Constituição Federal, 

De acordo com a Lei n. 12.485/11, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado (por assinatura), deverão estar disponíveis, sem quaisquer ônus ou custos adicionais para seus assinantes, em todos os pacotes ofertados, os canais de programação de distribuição obrigatória relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale‐o.
4

  
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Lei 12.485/ 2011
A Lei n.12.527, de 18 de novembro de 2011, em vigor desde 2012, garante o direito fundamental de toda pessoa solicitar e receber informações públicas dos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e de todos os poderes e órgãos públicos. 

Essa lei é conhecida como 

Nos canais de espaço qualificado, devem-se destinar, no mínimo, quinze horas semanais dos conteúdos veiculados no horário nobre às produções brasileiras e metade desse período de tempo às produções de produtoras brasileiras independentes.

O serviço de acesso condicionado, um serviço de telecomunicações de interesse coletivo prestado no regime privado, tem sua recepção condicionada à contratação remunerada por assinantes.

Espaço qualificado é o espaço total do canal de programação que se compõe de telenovelas, seriados, eventos esportivos, reality shows, telenovelas, televendas, animações, documentários, publicidades, conteúdos jornalísticos, programas de auditório, conteúdos religiosos e propagandas políticas obrigatórias.