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1

Embora os crimes de calúnia, difamação e injúria previstos na lei de imprensa estejam com a validade suspensa em razão de determinação do Supremo Tribunal Federal, permanece possível a criminalização das condutas de calúnia, difamação e injúria praticadas por jornalistas, mediante a utilização do Código Penal.

2

Considere que o sítio de um veículo de comunicação divulgou, no dia 15/6/2003 na internet matéria assinada por jornalista na qual se injuriou determinado cidadão. A ação penal privada, também chamada queixa-crime, oferecida pelo cidadão contra o jornalista, foi recebida pelo juiz no dia 15/6/2005. Nesse caso, nessa data, já havia ocorrido a prescrição. 

3

É constitucional a exigência de depósito prévio, no valor da condenação, como pressuposto para recorrer nas ações de indenização fundadas na Lei de Imprensa.

4

Caso, por meio de um programa de rádio, o radialista chame uma pessoa de covarde e irresponsável, essa qualificação configura difamação.

5

O pedido judicial de direito de resposta previsto na Lei de Imprensa deve ter, no pólo passivo, a empresa de informação ou divulgação, a quem compete cumprir decisão judicial no sentido de satisfazer o referido direito. O jornalista ou radialista eventualmente envolvido nos fatos, no entanto, é parte ilegítima para responder ao pedido de direito de resposta.

6

Com relação à Lei da Imprensa, assinale a informação correta. 

Com a revogação da Lei de Imprensa, em maio de 2009, os crimes de calúnia, difamação e injúria praticados pela imprensa passaram para o âmbito dos códigos.

8
Prova: CRF-SP
Ano: 2009    Banca: VUNESP    Cargo: Jornalismo
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Lei de Imprensa

De acordo com o art. 30 da Lei n.º 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, o direito de resposta consiste 

I. na publicação da resposta ou retificação do ofendido, no mesmo jornal ou periódico, no mesmo lugar, em caracteres tipográficos idênticos ao escrito que lhe deu causa, e em edição e dia normais; 

II. na transmissão da resposta ou retificação escrita do ofendido, na mesma emissora e no mesmo programa e horário em que foi divulgada a transmissão que lhe deu causa; ou 

III. na transmissão da resposta ou da retificação do ofendido, pela agência de notícias, a todos os meios de informação e divulgação a que foi transmitida a notícia que lhe deu causa. 

É correto afirmar que

9
Prova: Anatel
Ano: 2004    Banca: CESPE    Cargo: Comunicação Social
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Lei de Imprensa

A lei de imprensa brasileira prevê a punição para casos de abuso no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação, como a publicação de notícias falsas que provoquem desconfiança no sistema bancário. 

10
Prova: CESAN - ES
Ano: 2005    Banca: CESPE    Cargo: Comunicação Social
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Lei de Imprensa


A Lei de Imprensa oferece proteção especial aos jornalistas investigativos, em todas as situações de trabalho.