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1
Prova: Câmara dos Deputados
Ano: 2007    Banca: FCC    Cargo: Comunicação Social/ Imprensa Escrita
Disciplina: Jornalismo
Assunto: Lei de Imprensa
Segundo a Lei de Imprensa, “toda pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade pública, que for acusado ou ofendido em publicação feita em jornal ou periódico, ou em transmissão de radiodifusão, ou a cujo respeito os meios de informação e divulgação veicularem fato inverídico ou errôneo, tem direito a resposta ou retificação.” 

No caso de a ofensa ou acusação ter sido cometida por uma emissora de rádio, o direito de resposta consistirá na transmissão da resposta ou retificação escrita do ofendido, 
2
Prova: Câmara dos Deputados
Ano: 2007    Banca: FCC    Cargo: Comunicação Social/ Imprensa Escrita
Disciplina: Jornalismo
Assunto: Lei de Imprensa

De acordo com o Art. 11 da Lei no 5.250, de 09/02/1967, chamada de Lei de Imprensa, “considera-se clandestino o jornal ou outra publicação periódica não registrada nos termos do artigo 9o ou em cujo registro não conste 

3
Prova: Corregedoria Geral da União
Ano: 2012    Banca: ESAF    Cargo: Comunicacao Social
Disciplina: Jornalismo
Assunto: Lei de Imprensa
Em 2009, a legislação brasileira sobre comunicação social foi alterada pelo Supremo Tribunal Federal. Entre as opções abaixo, assinale a correta. 
4
A Lei de Imprensa, 5.250/67, foi criada durante o regime militar para disciplinar a atividade jornalística, e revogada na década de 2000, por ser considerada pelo Supremo Tribunal Federal incompatível com a Constituição de 1988. Assinale a alternativa que contém o mês e o ano em que a referida Lei foi revogada. 
5
Prova: CRM-PR
Ano: 2018    Banca: Quadrix    Cargo: Jornalismo
Disciplina: Jornalismo
Assunto: Lei de Imprensa
As revogações da Lei de Imprensa e da exigência do diploma de jornalismo, ambas feitas pelo STF em 2009, foram justificadas por apresentar incompatibilidade com a atual ordem constitucional.
6
Prova: Universidade do Estado de Santa Catarina
Ano: 2009    Banca: IBCP    Cargo: Jornalismo
Disciplina: Jornalismo
Assunto: Lei de Imprensa
Analise o fragmento do jornal O Estado de São Paulo, de 30 de abril de 2009. “Num julgamento histórico, 7 dos 11 ministros do STF decidiram tornar sem efeitos a totalidade da lei ao concluírem que ela, que foi editada em 1967, era incompatível com a democracia...”

Assinale a afirmação incorreta sobre a lei de imprensa:
7
Prova: Ministério Público Estadual - MG
Ano: 2006    Banca: FUMARC    Cargo: Jornalismo
Disciplina: Jornalismo
Assunto: Lei de Imprensa
NÃO constitui prescrição pela Lei de Imprensa de 1967, ainda em vigor:
8
Prova: Ministério das Comunicações
Ano: 2008    Banca: CESPE    Cargo: Publicidade e Propaganda
Disciplina: Jornalismo
Assunto: Lei de Imprensa

Embora os crimes de calúnia, difamação e injúria previstos na lei de imprensa estejam com a validade suspensa em razão de determinação do Supremo Tribunal Federal, permanece possível a criminalização das condutas de calúnia, difamação e injúria praticadas por jornalistas, mediante a utilização do Código Penal.

9
Prova: Ministério das Comunicações
Ano: 2008    Banca: CESPE    Cargo: Publicidade e Propaganda
Disciplina: Jornalismo
Assunto: Lei de Imprensa

Considere que o sítio de um veículo de comunicação divulgou, no dia 15/6/2003 na internet matéria assinada por jornalista na qual se injuriou determinado cidadão. A ação penal privada, também chamada queixa-crime, oferecida pelo cidadão contra o jornalista, foi recebida pelo juiz no dia 15/6/2005. 

Nesse caso, nessa data, já havia ocorrido a prescrição. 

10
Prova: Ministério das Comunicações
Ano: 2008    Banca: CESPE    Cargo: Publicidade e Propaganda
Disciplina: Jornalismo
Assunto: Lei de Imprensa

É constitucional a exigência de depósito prévio, no valor da condenação, como pressuposto para recorrer nas ações de indenização fundadas na Lei de Imprensa.