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Quanto à constitucionalidade dos meios de comunicação e o respectivo papel na sociedade, assinale a alternativa correta. 

O princípio da impessoalidade, conforme prescreve o art. 37 da CF/88, NÃO admite, entre outros aspectos e práticas,

Em 1995, a Emenda Constitucional no 8 alterou o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da CF/88, cuja nova redação define que compete 

O art. 220 da Constituição Federal de 1988 - CF/88 aborda o tema da comunicação social no Brasil, definindo em linhas gerais que: 

I. A manifestação do pensamento, a criação, expressão a a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição. 
II. A censura constitui obstáculo arbitrário e que qualquer pessoa tem garantido o direito de acessar qualquer informação de natureza política, ideológica e artística. 
III. O Poder Público não poderá censurar ou impedir a realização espetáculos públicos de inapropriados para determinadas faixas etárias, garantindo o acesso de qualquer indivíduo a qualquer espetáculo. 
IV. A publicação de veículo impresso dependerá de comunicação obrigatoriamente de autorização da autoridade competente para sua veiculação e circulação. 
V. a comunicação social não poderá constituir, direta ou indiretamente, objeto de monopólio ou oligopólio. 

Marque a alternativa correta.
5
Prova: Gás de Alagoas
Ano: 2014    Banca: COPEVE    Cargo: Comunicação Social
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Constituição Federal de 1988
O Conselho de Comunicação Social tem como atribuição a realização de estudos, pareceres e recomendações sobre: 

I. monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social; 
II. defesa da pessoa e da família de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto na Constituição Federal; 
III. liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação. 

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s) 
6
Prova: COREN - SP
Ano: 2013    Banca: VUNESP    Cargo: Comunicação
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Constituição Federal de 1988

A propriedade cruzada dos meios de comunicação tem sido tema para muitos eventos que têm como bandeira a democratização da comunicação no Brasil. As entidades que promovem o debate sobre o tema 

A Constituição Brasileira de 1988 possui um capítulo voltado a Comunicação Social onde estabelece entre outras prerrogativas, EXCETO: 

8
Prova: IF - RO
Ano: 2013    Banca: Fundep    Cargo: Jornalista
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Constituição Federal de 1988
De acordo com o art. 222 § 2º da Constituição Federal do Brasil de 1988, a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada, em qualquer meio de comunicação, são: 
9
Prova: SLU - MG
Ano: 2012    Banca: Fundep    Cargo: Jornalismo
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Constituição Federal de 1988

Luiz Martins da Silva propõe que os poderes da República têm que saber lidar, nos marcos da comunicação pública, com as noções da publicidade do poder e com o poder da publicidade. 

Nessa perspectiva, o autor NÃO lista como parte constituinte da publicização das coisas públicas 

10
Prova: Aeronáutica
Ano: 2003    Banca: EAOT    Cargo: Jornalismo
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Constituição Federal de 1988
De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo: 

I- A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. 
II- A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, pornografia, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso e consumo.
III- O prazo de concessão ou permissão será de quinze anos para as emissoras de rádio e vinte para as de televisão. 
IV- Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. 
V- A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade. Estão corretos somente os itens