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Conforme legislação brasileira específica sobre direitos autorais, são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, exceto:
2
Prova: UFMG
Ano: 2018    Banca: COPEVE    Cargo: Jornalismo
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Constituição Federal de 1988
Condiz com o direito à informação pública, EXCETO:
3
Prova: Universidade Federal do Ceará
Ano: 2008    Banca: CCV/ UFC    Cargo: Telejornalismo
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: TV à Cabo
No Brasil, a Lei da TV a Cabo garante às instituições de ensino superior (IES) o direito de uso gratuito de um canal. Sobre as televisões universitárias, assinale a alternativa correta.
Sobre as consequências desencadeadas pela Constituição de 1988 ao papel dos municípios, de acordo com Kerbauy (2005), analise as afirmativas a seguir: 

I- A Carta Magna estancou o crescimento da participação dos municípios no cenário político brasileiro, praticamente suprimindo sua autonomia político-jurídica. 
II- Houve centralização na União e aumento da burocratização dos recursos fiscais liberados aos municípios. 
III- Os municípios passaram a ter maior volume de encargos relativos às políticas sociais e às ações de desenvolvimento econômico local. 

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s): 
5
Prova: CORE - MS
Ano: 2018    Banca: Inaz do Pará    Cargo: Jornalismo
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Constituição Federal de 1988
Compete ao Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional criado pela Lei n.º 8.389/1991, a outorga de concessão pública de radiodifusão, assim como a análise e definição pela não renovação de tais outorgas quando for o caso.
Considere as seguintes informações abaixo sobre o Marco Civil da Internet, que regulamenta, através da Lei 12.965 de 2014, a rede mundial no Brasil. 

I – A proteção dos dados pessoais e a privacidade dos usuários devem ser garantidas pelas empresas que atuam na Internet. 
II – Os provedores de acesso devem tratar todos os dados que circulam na Internet da mesma forma, garantindo a neutralidade da rede. 
IIII – Os dados de conexão devem ser mantidos, sob sigilo, pelo prazo de 90 (noventa dias) pelos provedores. IV – Os poderes públicos devem adotar preferencialmente tecnologias, padrões e formatos abertos e livres. 
V – O desenvolvimento de ações e programas de capacitação para o uso da Internet é uma diretriz para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

Sobre os itens acima, qual a alternativa correta:
7
Prova: EBSERH
Ano: 2018    Banca: CESPE    Cargo: Jornalismo
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Moral e Ética
A reflexão ética na comunicação não é redutível nem à moral existente nem aos códigos deontológicos.
A produção intelectual no jornalismo é um tema que tem causado grandes polêmicas, principalmente na questão de definir a quem cabe a responsabilidade de matérias produzidas e não assinadas, uma vez que a obra jornalística é considerada uma obra coletiva. Neste sentido, é correto afirmar, com relação aos direitos autorais no jornalismo que: 

1) as obras fotográficas não são protegidas juridicamente e nem as realizadas por processo análogo ao da fotografia. 
2) as publicações periódicas, inclusive jornais, são protegidas até dois anos após a saída do seu último número. 
3) as obras criadas por jornalistas serão somente protegidas pelo direito do autor se estiver assinada por ele. 4) quando as matérias não estiverem assinadas pelos jornalistas, pertencem ao editor/empresa jornalística. 

Estão corretas somente as afirmativas:
O ato de imputar falsamente a alguém, vivo ou morto, fato definido como crime, ou seja, acusar alguém de ato ilícito, sendo a acusação mentirosa, é tipificado pela lei como crime de:
Qual a lei brasileira que garante o direito à informação e à liberdade de imprensa?