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Em sessões comemorativas ou em homenagens, a disposição dos arranjos de flores não pode prejudicar a visibilidade das armas da república, dispostas na parte central da mesa.
É obrigatória a execução do hino nacional na abertura de sessões cívicas, nas cerimônias religiosas a que se associe sentido patriótico, no início e no encerramento das transmissões diárias das emissoras de rádio e televisão e em ocasiões festivas de regozijo público.
Nos casos de simples execução instrumental do hino nacional, a música deve ser tocada integralmente, mas sem repetição; já nos casos de execução vocal, devem ser cantadas as duas partes do poema.
O Ministério da Educação é o órgão responsável pela edição oficial das partituras do Hino Nacional, bem como da gravação de sua execução instrumental e vocal e de sua letra declamada, ao MEC competindo esclarecimentos correlatos.
Nas cerimônias em que se deva executar hino nacional estrangeiro, este deve, por cortesia, preceder o hino nacional brasileiro.
As bandeiras em mau estado de conservação que forem substituídas por exemplares novos deverão ser incineradas, sem a observância de qualquer forma pública ou particular de decoro.
Não constitui manifestação de desrespeito à bandeira nacional apresentá-la em mau estado de conservação ou eventualmente com alterações de forma, cores, proporções e dístico, desde que tais ações sejam publicamente justificadas.
Nas cerimônias de hasteamento ou arriamento, nas ocasiões em que a bandeira se apresentar em marcha ou cortejo, assim como durante a execução do hino nacional, todos os presentes devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio. Os civis de sexo masculino devem estar com a cabeça descoberta e os militares em continência.
Os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos ou particulares, devem ofertar o ensino do desenho e do significado da bandeira nacional, bem como do canto e da interpretação da letra do hino nacional.
A função pública não se integra na vida particular do servidor público, razão por que os fatos e atos referentes a sua conduta na vida privada não influenciam o conceito a ele atribuído na vida funcional.