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Prova: Detran-PE
Ano: 2010    Banca: Funcab    Cargo: Jornalismo
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Decreto-Lei 972/ 69
Consta no Artigo 8º do Regulamento da Profissão de Jornalista – Decreto-Lei n° 972/69: será passível de trancamento, voluntário ou de ofício, o registro profissional do jornalista que, sem motivo legal, deixar de exercer a profissão por mais de: 
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Prova: Detran-PE
Ano: 2010    Banca: Funcab    Cargo: Jornalismo
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Decreto-Lei 972/ 69
O Artigo 6º da Lei de Imprensa no tópico sobre Profissão de Jornalista, Decreto Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, estabelece que as funções desempenhadas pelos jornalistas profissionais são: 
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Prova: Universidade do Estado de Santa Catarina
Ano: 2009    Banca: IBCP    Cargo: Jornalista
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Lei de Imprensa
Analise o fragmento do jornal O Estado de São Paulo, de 30 de abril de 2009. “Num julgamento histórico, 7 dos 11 ministros do STF decidiram tornar sem efeitos a totalidade da lei ao concluírem que ela, que foi editada em 1967, era incompatível com a democracia...”

Assinale a afirmação incorreta sobre a lei de imprensa:
Ofender a dignidade ou o decoro de alguém ou imputar falsamente a alguém fato definido como crimes constituem, respectivamente, os seguintes crimes de imprensa:
Podem operar por concessos do Estado conforme regras preestabelecidas em Leis, regulamentos e normas as emissoras de:
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Prova: Detran-RS
Ano: 2009    Banca: Fundatec    Cargo: Jornalismo
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Constituição Federal de 1988
Francisco Karam diz que para garantir o efetivo direito social à informação, deve-se circular, ao menos, ao redor de dois eixos básicos que são: 
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Prova: Detran-RS
Ano: 2009    Banca: Fundatec    Cargo: Jornalismo
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Declaração Universal dos Diretos Humanos
O Direito Social à Informação, entendido como direito das pessoas receberem informações e saberem o que está acontecendo no mundo, é consagrado:
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Prova: CRF - SP
Ano: 2018    Banca: IDECAN    Cargo: Jornalismo
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Constituição Federal de 1988
O artigo 220, da Constituição de 1988, no Capítulo V (“Da Comunicação Social”) determina, no parágrafo 5º, que os meios de Comunicação Social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio (propriedade de um único grupo empresarial) ou de oligopólio (controle por um pequeno grupo). A chamada Constituição Cidadã criou ainda o Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, com o objetivo de tornar efetivo o que está em seguida disposto no Artigo 223. 

Este artigo constitucional determinou que
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Segundo a Constituição Brasileira, de 1988, avalie os itens abaixo e assinale a opção correta. 

( ) É livre a manifestação de pensamento e protegido o anonimato. 
( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. 
( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. 
( ) É resguardado a todos o sigilo da fonte e assegurado o acesso à informação.
A exploração de um canal de televisão é um ato administrativo do poder público, de natureza contratual, pelo qual o poder executivo outorga a terceiros o direito de explorar em nome da União. Este ato administrativo é denominado de: