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601
Prova: Superior Tribunal de Justiça
Ano: 2004    Banca: CESPE    Cargo: Comunicação Social
Disciplina: Jornalismo
Assunto: Lei de Imprensa
Conforme a Lei de Imprensa, no exercício de atividade jornalística, é garantido o sigilo da fonte de informação. 

602
Prova: Superior Tribunal de Justiça
Ano: 2004    Banca: CESPE    Cargo: Comunicação Social
Disciplina: Jornalismo
Assunto: Lei de Imprensa
Segundo a Lei de Imprensa, no exercício de atividade jornalística, é vedado o anonimato. 

603
Prova: Superior Tribunal de Justiça
Ano: 2004    Banca: CESPE    Cargo: Comunicação Social
Disciplina: Jornalismo
Assunto: Lei de Imprensa
A definição de empresa jornalística consagrada na lei em apreço abarca os jornais e as revistas, as emissoras de radiodifusão e as agências de notícias. 

604
Prova: Superior Tribunal de Justiça
Ano: 2004    Banca: CESPE    Cargo: Comunicação Social
Disciplina: Jornalismo
Assunto: Lei de Imprensa
De acordo com a Lei de Imprensa, as restrições prévias ao trabalho jornalístico seriam intensificadas em situações excepcionais, como na vigência do estado de sítio. 

605
Prova: Superior Tribunal de Justiça
Ano: 2004    Banca: CESPE    Cargo: Comunicação Social
Disciplina: Jornalismo
Assunto: Lei de Imprensa
As restrições à manifestação do pensamento aplicam-se da mesma forma aos jornais ou periódicos, às empresas de radiodifusão, às agências de notícias, e aos espetáculos e diversões públicas. 

O respeito aos valores da família brasileira é princípio constitucional norteador das atividades de radiodifusão. 

Como no caso da radiodifusão, a publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade. 

Segundo a Constituição da República, a publicidade comercial, diferentemente do que ocorre com o jornalismo, está sujeita a restrições legais no que diz respeito às suas formas e conteúdos. 

Embora seja vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, cabe ao poder público, por meio de lei federal, regular as diversões e os espetáculos públicos. 

Com base na Constituição Federal, qualquer impedimento à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social é inconstitucional.