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A Constituição Federal brasileira garante a todos os cidadãos o acesso à informação. O resguardo ao sigilo da fonte é garantido

Vedar o anonimato a quem manifesta o pensamento não exclui a denúncia de fonte reconhecida que pede o anonimato.

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Prova: CESAN - ES
Ano: 2005    Banca: CESPE    Cargo: Comunicação Social
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Lei de Imprensa


A Lei de Imprensa oferece proteção especial aos jornalistas investigativos, em todas as situações de trabalho.

O Art. 221 do Capítulo V da Constituição Federal diz que: 

No dia 04 de dezembro de 2010, o Supremo Tribunal Federal garantiu, por meio de uma decisão do ministro Celso de Mello, o direito de resposta a Omar Batista Luz. Ele pôde publicar no Jornal Momento uma sentença que lhe foi favorável. O ministro afirmou que, apesar de o País não dispor de uma lei de imprensa, existem dispositivos legais que garantem o exercício do direito de resposta para quem se considerar ofendido ou prejudicado pela publicação de matéria jornalística. 

Na decisão, o ministro afirmou que os juízes deveriam decidir levando em consideração o que está previsto 

Por meio de sítios de relacionamento, blogs e podcasts, as empresas interagem com seus consumidores e identificam o que eles realmente querem, mas também correm o risco de ser alvo de difamação, em grande escala, via Web. 

Segundo o art. 220 da Constituição Federal, nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. A respeito desse assunto, é correto afirmar que 

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Ao vedar o anonimato a quem manifesta o pensamento (art. 5.º, IV), as garantias constitucionais relativas à liberdade de expressão não excluem, em princípio, a possibilidade de uma denúncia anônima. 

Com base no CDC, julgue.

Produto refere-se a qualquer bem, móvel ou imóvel, desde que se comprove a sua materialidade. 

Na área de telecomunicações, é correto inferir que, entre governo, operadores e usuários dos serviços forma-se um triângulo isósceles em cujo centro encontram-se as agências reguladoras, que não podem estar mais próximas de um que dos outros, para que os objetivos de cada um se realizem satisfatoriamente.