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1
Prova: SERPRO
Ano: 2010    Banca: CESPE    Cargo: Comunicação Social
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Constituição Federal de 1988
Pelo menos 70% do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deve pertencer diretamente a brasileiros natos ou àqueles naturalizados há mais de dez anos.
2
Prova: CESAN - ES
Ano: 2005    Banca: CESPE    Cargo: Comunicação Social
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Lei de Imprensa


No Brasil, durante o período de campanha eleitoral, as pesquisas de opinião pública a respeito de candidatos a cargos políticos não podem ser divulgadas. Essa proibição está expressa na Lei de Imprensa, que só permite a divulgação de tais pesquisas no dia da eleição, no período de 9h a 15h.

3
Prova: SERPRO
Ano: 2010    Banca: CESPE    Cargo: Comunicação Social
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Constituição Federal de 1988
No Brasil, a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada em qualquer meio de comunicação social são privativas de brasileiros natos ou dos naturalizados há mais de dez anos.
4

Conforme o Decreto n.º 3.296/1999, que dispõe sobre a comunicação social no Poder Executivo federal, julgue os itens a seguir.

Em casos de interesse público, é permitida a publicidade oficial que caracterize promoção pessoal de autoridade ou de servidor público.

A Lei 9610/98 (Lei dos direitos autorais), regula os direitos do autor sobre sua obra, bem como a difusão e distribuição de materiais audiovisuais. Assim, analise os enunciados abaixo: 

I- Alguns modelos de obras protegidas por esta lei são: a fotografia, filmes, composições musicais (com ou sem letra), programas de computador e obras cenográficas. 

II- Autor é a pessoa física instituidora de obra literária, artística ou científica. 

III- As ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos também são protegidos pelas leis de direito autoral. 

IV- Uma cópia de uma arte plástica realizada pelo próprio autor tem os mesmos direitos da obra original. 

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

6
Prova: IDENE
Ano: 2008    Banca: FUNRIO    Cargo: Jornalismo
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Calúnia, Injúria e Difamação

O crime de comunicação que consiste em imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação, tornando-o com isso passível de descrédito na opinião pública, é chamado de: 

7
Prova: SERPRO
Ano: 2010    Banca: CESPE    Cargo: Comunicação Social
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Lei 5.250/1967
Com a revogação da Lei de Imprensa nº 5.250/1967, por decisão do Supremo Tribunal Federal, os denominados crimes de honra, que incluem injúria, difamação e calúnia, passaram para ser definidos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor.
8
Prova: Correios
Ano: 2011    Banca: CESPE    Cargo: Jornalismo
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Constituição Federal de 1988

A CF veda a estrangeiro o exercício da função de editor-chefe de departamento de jornalismo de empresa brasileira de comunicação.

A Declaração de Chapultepec, assinada no México em março de 1994, define, em dez artigos, princípios da informação jornalística e da atuação da imprensa nas Américas. Um dos princípios que essa declaração, que tem recebido apoios constantes, defende é: 

10

A Lei 9610/98 estabelece que o fotógrafo possui plenos direitos sobre a imagem por ele produzida. Entre eles destacam-se: