Fazer questões

Questões por página: Imprimir

Segundo o Art. 220 da Constituição Federal, nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. Este trecho do artigo garante que qualquer cidadão, observado o disposto na Constituição e nas leis regulamentares, pode usar publicações jornalísticas para 

Conforme legislação brasileira específica sobre direitos autorais, são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, exceto:
3

Parte da política nacional de comunicação está definida na Constituição da República Federativa do Brasil. Relativamente aos princípios norteadores da produção e programação das emissoras de rádio e televisão brasileiras, julgue os seguintes itens.

I - A programação deve promover a cultura nacional e regional e estimular produções independentes que objetivem sua divulgação.

II - Na programação, deve-se dar preferência a finalidades informativas, artísticas e educativas.

III - Percentuais estabelecidos em lei devem ser obedecidos na composição da programação, de modo a inserir a produção cultural, artísticas e jornalísticas regionais.

IV - São proibidos programas que degradem valores socioeconômicos.

Estão certos apenas os itens

Compete à Agência Nacional de Telecomunicações fiscalizar o cumprimento dos padrões técnicos exigidos legalmente para a radiodifusão brasileira, com vistas à renovação da concessão de canais de TV por quinze anos e à de rádio por dez.
5
No Decreto 83.284/1979, a definição de empresa jornalística repete aquela consagrada na Lei de Imprensa.
6
Prova: Senado Federal
Ano: 2008    Banca: FGV    Cargo: Produtor de Marketing
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Constituição Federal de 1988

De acordo com a Constituição da República, de 1988, compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Ao Congresso Nacional cabe apreciar os atos de outorga. Conforme o parágrafo 5º do Artigo 223 da Constituição, os prazos da concessão ou permissão para as emissoras de rádio e de televisão serão, respectivamente:

Com base no CDC, julgue.

Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Legalmente, ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo.
9

A respeito da Lei 12.527, conhecida por Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que ela 

Uma fotografia disponibilizada na internet pelo próprio autor, com licença para uso livre, pode ser reproduzida