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Legalmente, ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo.

O desenvolvimento de um código de ética profissional é parte do ethos jornalístico e foi um dos fatores — junto com a profissionalização da atividade e o advento dos cursos superiores — que permitiram à prática discutir sua função social.

O CENP – Conselho Executivo das Normas – Padrão da Atividade Publicitária – foi criado para fiscalizar as relações comerciais entre veículos e agências de publicidade. No processo de remuneração das agências, prevista pela chama- da Lei da Propaganda, fiscalizada pelo CENP, os veículos:


O respeito aos valores da família brasileira é princípio constitucional norteador das atividades de radiodifusão. 

Nos períodos de guerra, o lançamento de uma publicação jornalística depende de autorização do Ministério da Justiça.

De acordo com a Emenda Constitucional 36, de 28 de maio de 2002,

Com relação ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), julgue:

A fim de estimular a diversidade e a democratização dos recursos, cada empresa produtora pode apresentar ao FSA, no máximo, três projetos para cada chamada pública, dos quais será contemplado apenas o de melhor pontuação.

Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.o 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir. 

A ANATEL tem natureza de autarquia especial e é caracterizada pela autonomia administrativa e pela ausência de autonomia financeira. 

Considerando que um fotógrafo profissional tenha divulgado, na Internet, fotografias da intimidade de um artista sem autorização do retratado, julgue:

Por ser fotógrafo profissional, o autor das imagens está legalmente protegido, uma vez que a CF garante a plena liberdade no exercício de qualquer trabalho jornalístico.

De acordo com o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros em vigor, não cabe ao jornalista que for vítima ou testemunha de assédio moral no trabalho fazer a denúncia. Tal atribuição é de responsabilidade da comissão de ética instalada no local onde o jornalista trabalhe ou no sindicato estadual da categoria.