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Quanto ao Conselho de Comunicação Social, assinale a alternativa correta. 

De acordo com o Código de Ética de Radiodifusão Brasileira , somente o regime da livre iniciativa e concorrência, sustentado pela publicidade comercial, pode manter os meios de comunicação livres e independentes. 

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Prova: EAOEAR
Ano: 2016    Banca: EAOEAR    Cargo: Jornalismo
Disciplina: Jornalismo
Assunto: Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros

Segundo o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, é responsabilidade do profissional jornalista

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Prova: Anatel
Ano: 2004    Banca: CESPE    Cargo: Comunicação Social
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Constituição Federal de 1988

No capítulo da Comunicação Social, a Constituição Federal estabelece que, embora seja de competência do Poder Executivo a outorga e r e novação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão, esse ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional.

Em relação ao que é estabelecido no Código de Ética da Radiodifusão Brasileira sobre a programação das emissoras de Rádio e Televisão, analise as afirmativas. 

I - A violência física e psicológica é passível de ser apresentada, desde que observado o contexto da trama, sua relevância artística e social, o horário destinado a esse tipo de conteúdo, além da demonstração das consequências negativas para aqueles que a praticam. 

II - A responsabilidade das emissoras quanto ao conteúdo que transmitem tem prioridade sobre direitos e deveres de pais e responsáveis, em relação ao acesso de menores a programas inadequados, tendo em vista os limites etários obrigatoriamente anunciados. 

III - É facultada a cada emissora a transmissão de programas que apresentem curandeirismo e charlatanismo, desde que observado o estímulo à discussão de tais práticas e as restrições de horário. 

Está correto o que se afirma em

Nos termos da Constituição e da Lei de Imprensa, os espetáculos e diversões públicas recebem o mesmo tratamento legal.

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Conforme o Decreto n.º 3.296/1999, que dispõe sobre a comunicação social no Poder Executivo federal, julgue os itens a seguir.

Em casos de interesse público, é permitida a publicidade oficial que caracterize promoção pessoal de autoridade ou de servidor público.

Segundo o Código Brasileiro de Telecomunicações, as emissoras de radiodifusão, inclusive televisão, deverão cumprir sua finalidade informativa, destinando um mínimo de seu tempo para transmissão de serviço noticioso. Este mínimo equivale a

De acordo com o art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11.09.90), a propaganda que promete algo que o produto não oferece ou que deixa de informar dados importantes sobre a mercadoria ou serviço a fim de levar o consumidor a cometer um erro é definida como propaganda 

O prazo da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão será de vinte anos, tanto para emissoras de rádio quanto para as de TV.