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A Constituição Federal, em seu Artigo 224, prevê o Conselho de Comunicação Social, instituído pela Lei N° 8.389/91, que tem como atribuição realizar estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional, a respeito do Título VIII, Capítulo V da CF. 

Com base nas suas atribuições, é correto afirmar que o CCS só não é convocado a se manifestar sobre:
Ao completar a formação em nível superior, a pessoa faz um juramento que significa sua adesão e comprometimento com a categoria profissional onde formalmente ingressa. Isto caracteriza:
Na Constituição de 1988 foi estabelecido um marco legal para as telecomunicações brasileiras. Com base nessa afirmação, assinale a sequência CORRETA que contempla os elementos desse marco legal. 
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De acordo com o Decreto nº 83.284, a profissão de jornalista compreende, privativamente, o exercício habitual e remunerado de qualquer das seguintes atividades, exceto: 
O acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental e os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse, porque: 

I – A divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida apenas por órgãos públicos. 
II – A produção e a divulgação da informação devem se pautar pela veracidade dos fatos e terem por finalidade o interesse privado. 
III – A liberdade de imprensa, direito e pressuposto do exercício do jornalismo, implica compromisso com a responsabilidade social inerente à profissão. 
IV – A prestação de informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as não governamentais, é uma obrigação social. 

Diante do exposto, são corretas somente as afirmações:
Assinale a alternativa que apresenta um princípio que rege a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão no Brasil, de acordo com o art. 221 da Constituição Federal de 1988. 

Assinale a alternativa que apresenta um princípio que rege a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão no Brasil, de acordo com o art. 221 da Constituição Federal de 1988. 

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Prova: CEITEC
Ano: 2016    Banca: FUNRIO    Cargo: Jornalismo
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Direito Autorais, de Imagem e Propriedade

A compra de um livro confere ao adquirente o direito de 

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Prova: CEITEC
Ano: 2016    Banca: FUNRIO    Cargo: Jornalismo
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Calúnia, Injúria e Difamação
Para configurar calúnia, é necessária a imputação de 
O sigilo da fonte, alvo de muitas discussões jurídicas, é citado pela Constituição Federal, no inciso XIV do artigo 5. O que diz a legislação brasileira sobre o sigilo da fonte?