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Prova: IBGE
Ano: 2016    Banca: FGV    Cargo: Jornalismo
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Lei de Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011) aborda a importância das seções de acesso a informações dos sítios dos órgãos e entidades governamentais. 

Esses sítios são exemplo do que se denomina:
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Prova: IBGE
Ano: 2016    Banca: FGV    Cargo: Jornalismo
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Lei de Acesso à Informação
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011), a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, que não tratem de execução orçamentária e financeira, por órgãos públicos através de sítios oficiais da rede mundial de computadores (Internet), é obrigatória, com exceção para:
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Prova: EBSERH - MT
Ano: 2014    Banca: AOCP    Cargo: Jornalismo
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: TV à Cabo
Sobre as características da TV a Cabo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta.

( ) Tem por característica possuir maior número de canais de televisão em relação à TV Aberta. 
( ) A transmissão de múltiplos canais pode ser feita simultaneamente. 
( ) É um meio de difusão eminentemente local, trabalhado, sobretudo, para núcleos urbanos com grandes concentrações de habitantes. 
( ) É um tipo de televisão que admite o retorno, a bidirecionalidade ou dupla via de comunicação (operadora – assinante ou emissor – receptor), podendo proporcionar outros serviços, como o acesso a banco de dados, radiodifusão sonora, telefonia, serviços bancários, entre outros. 
( ) O serviço é fornecido mediante remuneração mensal e pagamento por utilização (pay – per – view e vídeo – on – demand).
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Prova: EBSERH - MT
Ano: 2014    Banca: AOCP    Cargo: Jornalismo
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Constituição Federal de 1988
Conforme o artigo 37 da Constituição Federal, sobretudo em seu parágrafo 1°, analise o exceto a seguir e preencha as lacunas de acordo com os conceitos normativos referentes à divulgação dos atos públicos e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. 

“A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter (1) __________, (2) _____________ou de (3)___________, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão não devem
Na Lei de Direitos Autorais (9.610/98), o Artigo 46 trata das hipóteses que não constituem ofensa aos direitos autorais. Assinale a alternativa que menciona uma iniciativa permitida pela referida lei.
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Prova: EBSERH - CE
Ano: 2014    Banca: AOCP    Cargo: Jornalismo
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Portaria 489/ 2012
Desde 2007, a transmissão televisiva no Brasil passou a ser feita também pelo sistema digital, que tem, entre suas características, a capacidade de transmitir imagens em alta definição. Até 2016, ocorrerá a transição definitiva da TV analógica para o sistema digital, conforme definido pela Norma Geral para Execução dos Serviços de Televisão Pública Digital 01/2009. 

Em que medida a produção jornalística poderá ser afetada com a transição definitiva da TV analógica para o sistema digital?
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Prova: EBSERH - CE
Ano: 2014    Banca: AOCP    Cargo: Jornalismo
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Constituição Federal de 1988
m dos princípios que devem reger a administração pública, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, é o da publicidade — os demais são legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, entre outros que constam em outros artigos. Em que medida o jornalismo de uma emissora de TV pública deve contribuir para que esse princípio se torne efetivo?
O Ministério do Trabalho concederá, desde que satisfeitas as exigências constantes do Decreto 83.284/79 (que regulamenta profissão de jornalista), registro especial ao: colaborador, assim entendido aquele que, mediante remuneração e sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com a sua especialização, para ser divulgado com o nome e qualificação do autor; funcionário público titular de cargo cujas atribuições legais coincidam com as mencionadas na legislação; e provisionado. Para o registro especial de colaborador é necessária a apresentação de: 

I. Prova de nacionalidade brasileira. 
II. Prova de que não está denunciado ou condenado pela prática de ilícito penal. 
III. Declaração de empresa jornalística, ou que a ela seja equiparada, informando do seu interesse pelo registro de colaborador do candidato, onde conste a sua especialização, remuneração contratada e pseudônimo, se houver. 
IV. Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho na área de Comunicação Social.

Está correto o que se afirma em:Está correto o que se afirma em:
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Prova: Conselho Regional de Enfermagem - DF
Ano: 2013    Banca: Quadrix    Cargo: Jornalismo
Disciplina: Ética e Legislação
Assunto: Decreto 83.284/ 79
De acordo com o Decreto 83.284/79 (que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista), a profissão de Jornalista compreende, privativamente, o exercício habitual e remunerado de qualquer das seguintes atividades: 

l. Comentário ou crônica, por meio de quaisquer veículos de comunicação. 
II. Planejamento, organização, direção e eventual execução de serviços técnicos de jornalismo, como os de arquivo, ilustração ou distribuição gráfica de matéria a ser divulgada. 
III. Ensino de técnicas de jornalismo. 
IV. Revisão de originais de matéria jornalística, com vistas à correção redacional e à adequação da linguagem. 
V. Execução da distribuição gráfica de texto, fotografia ou ilustração de caráter jornalístico, para fins de divulgação. 
Vl. Execução de desenhos artísticos ou técnicos de caráter jornalístico, para fins de divulgação.