Direitos Autorais e de Imagem

Comunicação Social na Constituição Federal de 1988

A Constituição e o Supremo / Supremo Tribunal Federal. – 4. ed. – Brasília : Secretaria de Documentação, 2011. 

Constituição Federal de 1988

BUCCI, Eugênio - Sobre Ética e Imprensa - SP - Companhia da Letras, 2000.

PAULO, Vicente - Direito Constitucional descomplicado - RJ - Editora Método, 2009.

Lei de Imprensa no Brasil