Canal Cidadania

Canal da Cidadania é um canal de televisão digital aberta presente em todos os municípios do Brasil. 

Utilizando o recurso da “multiprogramação”, possibilitada pela digitalização da TV aberta, serão transmitidos quatro “faixas de conteúdo”: a primeira sob responsabilidade das prefeituras, a segunda a ser gerida pelos estados e as outras duas, por associações comunitárias, responsáveis por programação local.

Cada prefeitura ou fundação e autarquia a ela vinculadas podem solicitar uma autorização para explorar o Canal da Cidadania. As outorgas têm prazo indeterminado de duração, podendo ser revogadas de acordo com o que consta na legislação que se refere às sanções. 

Para solicitar uma outorga, basta que o órgão apresente o pedido junto com a documentação prevista na norma ao Ministério das Comunicações: “projeto técnico para a instalação do sistema irradiante, conforme norma técnica específica para a TV Digital”. No caso dos municípios em que algum órgão da administração pública direta ou indireta já detiver outorga (sejam eles municipais ou estaduais), basta que seja solicitada a “anuência” do Minicom para se utilizar o recurso da multiprogramação e assim transmitir as quatro faixas de conteúdo previstas para o Canal da Cidadania.

Cada Canal da Cidadania deverá instituir um “Conselho Local”, composto por diversos segmentos do poder público e da comunidade local, que deverá zelar pelo cumprimento das finalidades da programação previstas na norma e manifestar-se sobre os programas veiculados. 

O Ministério das Comunicações abrirá anualmente chamadas públicas com prazo de inscrição de 60 dias para habilitação de duas entidades da sociedade civil (três no Distrito Federal) interessadas em explorar uma das faixas de conteúdo reservadas às associações comunitárias.