Campo Público de Comunicação

Segundo a Carta de Brasília, documento final do primeiro Forúm Nacional de TVs Públicas (2007), designa o conjunto de emissoras legislativas, educativas, universitárias e comunitárias.

Para a consolidação de um Sistema Público de Comunicação forte e diversificado, um dos pilares da democratização da Comunicação no Brasil - existe a necessidade de um novo marco legal que regulamente o Art. 223 da Constituição Federal de 1988, que garante a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal.