Acessibilidade

Na área da comunicação, a acessibilidade digital é interpretada como “a capacidade de um produto ser flexível o suficiente para atender às necessidades e preferências do maior número possível de pessoas, além de ser compatível com tecnologias assistivas usadas por pessoas com necessidades especiais”. (DIAS, 2003). Isso implica pensar em um outro formato de comunicação que vá além das ofertas unidirecionais que, tradicionalmente ocorrem em relação aos conteúdos audiovisuais, de textos ou dados; e às limitações da apropriação dos meios de comunicação (como a TV sem legendas pelos surdos) ou o portal eletrônico sem o auxílio do tradutor sonoro (para os cegos). Também é preciso considerar os modelos ergonômicos dos computadores e dos móveis que os sustentam, bem como as adaptações de próteses que permitam a fruição dos equipamentos digitais por portadores de necessidades especiais múltiplas. Na mesma direção, os conteúdos dos meios de comunicação digitais têm que ser concebidos dentro da filosofia inclusiva e que garanta a acessibilidade destes públicos específicos, a partir dos recursos tecnológicos existentes. Do ponto de vista do cidadão, existe, no Brasil, desde o ano 2000, a Lei da Acessibilidade (nº 10.098), que estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Ou seja, todo o conteúdo audiovisual, de texto ou dados digital deve incluir os critérios básicos da Lei da Acessibilidade. No âmbito social e político, essa palavra descreve as intenções para compor políticas, públicas ou não, de oferta de bens e serviços de acordo com as diferentes necessidades da população. A acessibilidade tem sido o termo mais usado para definir a abrangência das regras e da adoção de políticas para a realização de obras civis, dirigidas para as engenharias e arquitetura. É o caso da obrigatoriedade de instalação de rampas, nas esquinas e nas entradas de prédios, destinados à grande circulação de público para viabilizar a entrada de pessoas com necessidades especiais de locomoção, elevadores para cadeiras de rodas, nos veículos do transporte coletivo, uso de sinalização indicativa em braile e sonora nos assessórios internos dos prédios (elevadores, andares, portas das habitações) para cegos, entre outros exemplos." Cosette Castro