Lei de Acesso à Informação

Direitos Autorais e de Imagem

Regulamentação da Profissão de Jornalista

Propriedade Cruzada dos Meios de Comunicação

A propriedade cruzada (cross ownership) dos meios de comunicação - também conhecida como oligopólio ou monopólio - designa uma forma de concentração da propriedade na qual um grupo empresarial (ou família) é proprietário de mais de um tipo de veículo de comunicação (jornal, TV, rádio etc.)Na maior parte das democracias consolidadas há limites a essa prática por se considerar que ela afeta a diversidade informativa e a própria competitividade econômica. (clique no título/link para ver a aula completa)

Ética e Moral

Código de Ética da Radiodifusão Brasileira

Lei de Imprensa no Brasil

A primeira legislação brasileira de imprensa, deriva da lei portuguesa de 12 de julho de 1821. Ela previa que um Juízo dos Jurados, composto por 24 cidadãos indicados pelo regente, seria responsável em conter os abusos de liberdade de manifestação. Durante o Império, a imprensa era regulamentada pela Carta de Lei de 2 de outubro de 1823 que foi oficializada no Decreto de 22 de novembro do mesmo ano, outorgado por Dom Pedro I. Nela, o júri popular continuou tendo competência para julgar os crimes de imprensa. (clique no título/link para ver a aula completa)

Comunicação Social na Constituição Federal de 1988

O jornalismo, tal como o conhecemos hoje, é uma invenção da democracia moderna." Bucci 

A Constituição Federal de 88 (CF/88) trata da Comunicação Social em diversos artigos e incisos. Os principais são: art. 5 e 220 a 224, além do art. 139. (Clique no título acima para ver a aula completa)